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SENADO VAI VOTAR ORDEM DO STF PARA AFASTAR AÉCIO, NA SEMANA QUE VEM

Publicado em 28 de Setembro de 2017 | Fonte: VERDADE GOSPEL


 

Senado vai votar ordem do STF para afastar Aécio, na semana que vem

Senado transfere para semana a análise sobre a decisão da Suprema Corte, que também determinou o recolhimento domiciliar noturno do tucano

Senado transfere para semana a análise sobre a decisão da Suprema Corte, que também determinou o recolhimento domiciliar noturno do tucano

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (28), por 43 votos a 8 (e uma abstenção), um pedido de urgência para que a Casa realize uma sessão extraordinária e coloque em votação a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e impor ao tucano recolhimento domiciliar noturno.

O requerimento foi assinado por parte dos líderes partidários e apresentado pelo líder do PSDB, Paulo Bauer (SC). A sessão deve acontecer na próxima semana. Alguns parlamentares, caso do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), queriam que o assunto fosse decidido já nesta quinta.

“Essa questão, que é fundamental do ponto de vista da República e da democracia, a liturgia com a Constituição que outros não tiveram. É recomendável que nós façamos isso hoje. Cada hora, cada minuto são dias de afirmação do processo democrático e da separação dos poderes”, afirmou Renan.

No entanto, o líder do PSDB e outros senadores avaliaram que a presença de parlamentares nesta quinta era baixa. Por isso, o assunto não poderia ser analisado. Às 12h, o painel de votações do Senado registrava a presença de 50 senadores em plenário.

Na última terça-feira (26) a Primeira Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, afastar Aécio do mandato e impôs que o parlamentar ficasse em casa no período da noite. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi notificado da decisão na noite desta quarta (27).

Antes da votação do pedido de urgência, Eunício afirmou que atenderia ao pedido de parlamentares para que a votação ficasse para a próxima semana.

“Não havendo objeção dos líderes, eu não tenho como tomar outra decisão a não ser deliberar no sentido de votarmos o requerimento e deixarmos a matéria para a próxima semana”, disse Eunício.

Dos 53 senadores presentes em plenário, somente oito votaram contra a realização de sessão para analisar a decisão do STF: Álvaro Dias (Pode-PR), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), João Capiberibe (PSB-AP), José Medeiros (Pode-MT), José Pimentel (PT-CE), Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Reguffe (sem partido-DF).

O líder do PTB, Armando Monteiro (PE), absteve-se de votar.

O pedido de sessão extraordinária

No requerimento que elaborou – e que foi aprovado pelo plenário –, Bauer diz que “não existe previsão constitucional para o Poder Judiciário, mesmo que por meio do STF, afastar um senador em pleno exercício de seu mandato”.

Ele pede, ao final do documento, que o Senado se reúna para que, em caráter de urgência, seja convocada sessão a fim de que, “pelo voto da maioria de seus membros, seja resolvida a questão atinente às penas impostas” pelo STF.

Bauer afirma que a decisão coloca em conflito o princípio da separação dos Poderes e diz que a medida compromete a representatividade de Minas Gerais, que passaria a ser representado por somente dois senadores.

O tucano também diz que, na avaliação dele, o recolhimento domiciliar noturno possui “natureza restritiva de liberdade”, motivo pelo qual deve ser analisado pelo Senado.

Legislação

No artigo 53, o texto da Constituição diz que os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos são remetidos em 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria, o Senado ou a Câmara decidam sobre a prisão. Isso aconteceu, por exemplo, depois da prisão do senador cassado Delcídio do Amaral.

Mas o artigo 319 do Código de Processo Penal diz que recolhimento domiciliar é medida diferente de prisão. Entre as medidas cautelares diversas de prisão, o artigo prevê: “recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos”.

Debate

Antes mesmo de o Senado decidir se manifestar sobre o tema, várias figuras dos meios político e jurídico se manifestaram sobre o tema.

A Executiva Nacional do PT divulgou nesta quarta uma nota em que afirmava que o Senado precisava “repelir” e não podia aceitar a decisão do STF de afastar Aécio Neves das atividades parlamentares.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse que, “se a Constituição foi ferida”, cabia ao Senado tomar uma decisão.

Senadores oposicionistas afirmaram que a decisão do Supremo devia ser cumprida, e que a então possibilidade aventada nos bastidores de levar ao plenário a decisão sobre o afastamento de Aécio era uma “malandragem jurídica”, nas palavras do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Segundo a colunista do ‘G1′ Andréia Sadi, o presidente Michel Temer disse a aliados que se empenharia pessoalmente para tentar salvar o mandato de Aécio Neves.

De acordo com o blog da colunista Cristiana Lôbo, as articulações de senadores para submeter a decisão ao plenário começaram logo depois de anunciada a decisão da Primeira Turma do STF.

Nesta quarta, o ministro do STF Marco Aurélio Mello afirmou que, na avaliação dele, o Senado poderia rever a decisão da Corte sobre o afastamento de Aécio Neves. Marco Aurélio é o relator da investigação sobre o senador baseada na delação dos executivos da J&F.

Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, dois dos que votaram a favor do afastamento do senador, defenderam a decisão da Primeira Turma, que também determinou o chamado “recolhimento noturno” do senador, isto é, a proibição de sair de casa à noite.

O próprio senador Aécio Neves divulgou nota em que dizia que a decisão do STF não tinha, na visão dele, amparo constitucional.

Aécio declarou também que entendia a decisão como “uma condenação sem que processo judicial tenha sido aberto”. Ele também disse que ainda não foi declarado réu pela Suprema Corte e que “não teve acesso ao direito elementar de fazer sua defesa”.

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Fonte: G1