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CCJ APROVA PEC QUE PREVÊ ELEIÇÕES DIRETAS EM VACÂNCIA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Publicado em 06 de Dezembro de 2017 | Fonte: VERDADE GOSPEL


CCJ aprova PEC que prevê eleições diretas em vacância da Presidência da República

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exto estabelece que, se o presidente e o vice deixarem o posto por algum motivo, serão convocadas eleições diretas, exceto nos últimos seis meses do mandato

exto estabelece que, se o presidente e o vice deixarem o posto por algum motivo, serão convocadas eleições diretas, exceto nos últimos seis meses do mandato

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República até seis meses antes do fim do mandato.

O texto foi aprovado em votação simbólica – sem o voto nominal dos deputados. Com o resultado, a PEC será encaminhada para uma comissão especial e depois o texto precisa ser votado no plenário, em dois turnos, antes de ser enviado para análise do Senado.

A proposta, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), autoriza eleições diretas no caso de vacância da Presidência e da Vice-Presidência da República, até seis meses antes do fim do mandato.

Atualmente, a Constituição determina que se a Presidência ficar vaga nos dois últimos anos do mandato deverá ser realizada eleição indireta pelos membros do Congresso, com votação convocada para até 30 dias após a vacância.

Ao longo do ano, em meio às denúncias da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer, a base aliada do Palácio do Planalto vinha obstruindo a análise da PEC, que ficou parada na CCJ. As acusações, que poderiam levar a um eventual afastamento ou perda de mandato do peemedebista, acabaram rejeitadas pela Câmara.

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Fonte: G1

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