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DECRETO DE BOLSONARO PROÍBE USO DOS TERMOS 'VOSSA EXCELÊNCIA' E 'DOUTOR' NOS ÓRGÃOS FEDERAIS

Publicado em 11 de Abril de 2019 | Fonte: G1 NOTICIAS


Decreto de Bolsonaro proíbe uso dos termos 'Vossa Excelência' e 'doutor' nos órgãos federais

Segundo o governo, intenção é a 'desburocratizar' tratamento e 'eliminar barreiras que criam distinção' entre funcionários. O decreto estabelece que agentes públicos utilizem termo 'senhor'.

Por G1 — Brasília

11/04/2019 18h11  Atualizado há 21 minutos


O presidente Jair Bolsonaro ao lado do vice-presidente Hamilton Mourão e dos ministros Onyx Lorenzoni e Sérgio Moro — Foto: Alan Santos/Presidência da RepúblicaO presidente Jair Bolsonaro ao lado do vice-presidente Hamilton Mourão e dos ministros Onyx Lorenzoni e Sérgio Moro — Foto: Alan Santos/Presidência da República

O presidente Jair Bolsonaro ao lado do vice-presidente Hamilton Mourão e dos ministros Onyx Lorenzoni e Sérgio Moro — Foto: Alan Santos/Presidência da República

 

Um dos decretos assinados nesta quinta-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro proíbe que funcionários, servidores e integrantes do governo federal utilizem os termos "Vossa Excelência" e "doutor" em comunicados, atos e cerimônias públicas.

O texto do decreto prevê ainda que os agentes públicos utilizem, uns com os outros, o termo "senhor" ou "senhora" no tratamento oral e escrito.

O decreto faz parte dos 18 decretos e projetos relacionados às metas dos 100 primeiros dias do governo assinados nesta quinta por Bolsonaro.

De acordo com o governo, a medida visa "promover a desburocratização no tratamento" e "eliminar barreiras que criam distinção entre agentes públicos no âmbito do Poder Executivo federal".

O governo explicou que a forma de tratamento não valerá para os casos em que haja previsão legal exigindo o uso de algum pronome de tratamento específico ou exigência de outros poderes.

O termo "senhor" também fica proibido para comunicações com autoridades estrangeiras e organismos internacionais, de acordo com o decreto.

O decreto assinado por Bolsonaro é semelhante à portaria assinada há dois anos pelo então prefeito e atual governador de São Paulo, João Doria, que também determinou o fim do tratamento de referênciacomo "Vossa Excelência" ou "Ilustríssimo" nos atos e cerimônias da cidade de São Paulo.