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CELSO DE MELLO LEVARÁ AO PLENÁRIO DO STF AÇÃO SOBRE CORTES EM ORÇAMENTO DAS UNIVERSIDADES

Publicado em 10 de Maio de 2019 | Fonte: G1 Noticias


Celso de Mello levará ao plenário do STF ação sobre cortes em orçamento das universidades

Ministro também decidiu dar 10 dias para presidente Jair Bolsonaro prestar esclarecimentos. Ainda não há previsão de data para julgamento de ação apresentada pelo PDT.

Por Mariana Oliveira, TV Globo — Brasília

10/05/2019 16h40  Atualizado há 2 horas


O ministro Celso de Mello durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF)  — Foto:  Rosinei Coutinho/SCO/STFO ministro Celso de Mello durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF)  — Foto:  Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Celso de Mello durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

 

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar ao plenário da corte ação apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e que questiona o decreto que bloqueou 30% do orçamento geral dos institutos e universidades federais. O ministro também deu dez dias para que o presidente Jair Bolsonaropreste informações sobre os cortes.

Celso de Mello não vai analisar o pedido de liminar (decisão provisória) para suspender o decreto, como queria a legenda, porque entendeu que o caso deve ser definido diretamente pelos onze ministros da Corte.

Há pelo menos cinco ações questionando os cortes nos orçamentos de universidades e institutos na Justiça Federal e mais dois questionamentos no Supremo nas mãos do ministro Marco Aurélio Mello - na quarta (8), ele negou um dos pedidos.

A ação que está com Celso de Mello, proposta pelo PDT, diz que o decreto com cortes afronta a Constituição porque pretende restringir a liberdade de pensamento e promover "patrulhamento ideológico". Conforme o partido, o decreto fere o direito à educação.

"A educação é um direito de todos e está sob responsabilidade do Estado. (...) Seu objetivo, ao contrário do que muitos pensam, não é apenas preparar o cidadão para o mercado de trabalho, mas desenvolvê-lo como ser humano, para que possa contribuir com a sociedade", diz o PDT.

O Ministério da Educação informou que o bloqueio de 30% na verba do ensino federal vai valer para todas as universidades e todos os institutos. O anúncio foi feito depois das reações críticas ao corte de verba de três universidades que tinham sido palco de manifestações públicas: a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (Ufba).

 

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  • Senador Carrasco

    HÁ 2 HORAS

    BOZO ESTÁ COM A CORDA NO PESCOÇO. . . SÓ FALTA CHUTAR O BANQUINHO, PARA O MILICIANO SER ENFORCADO. . . . AMÉM. !!

    10766

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    • Jorge Scorpioni

      HÁ 28 MINUTOS

      CHORAPETRALHADA !!!!!!

      67

    • Marco Martorano

      HÁ UM MINUTO

      Senador Carrasco , vemchuparomeupauuuu !!!

      00

     

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